Administração Regional de Vicente Pires

Como conseguir autorização de ocupação de área pública destinada às instalações temporárias e a serviços necessários a execução e ao desenvolvimento de obras?

O cidadão deve comparecer à Administração Regional, com as documentações necessárias como: requerimento em modelo padrão, obtido no setor de Protocolo; pagamento da taxa de execução de obras de áreas públicas; título de propriedade do imóvel; croqui do tamanho da área pública.

Como conseguir licença eventual para realizações de eventos?

Se você precisar realizar eventos de atividades recreativas, sociais, culturais, religiosas, esportivas, institucionais ou promocionais, que ocorre eventualmente, em área pública ou privada que tenha repercussão nas vias públicas na região Administrativa de Vicente Pires, precisará da licença eventual emitida por esta Administração Regional.
Apresentar documento de identificação e croqui do espaço a ser utilizado, junto com requerimento padrão do setor de Protocolo.

Quais são os prazos para respostas?

Se a informação requerida estiver disponível, o órgão deverá autorizar e conceder o acesso imediato a ela.
Não sendo possível o acesso imediato, o órgão terá o prazo de 20 (vinte) dias para disponibilizá-la.

A solicitação de acesso a informação pode gerar algum custo ao cidadão?

Não. O serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito, salvo nas hipóteses de reprodução de documentos, situação em que será cobrado exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento do custo dos serviços e materiais utilizados.