03 de dezembro

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6/07/16 às 15h23 - Atualizado em 1/12/21 às 9h45

Passo a Passo

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Etapas do atendimento:

1º Registro;

2º Encaminhamento ao órgão ou entidade responsável;

3º Análise da demanda;

4º Registro da resposta ao cidadão.

ATENÇÃO: Acompanhe o andamento da sua demanda, mediante apresentação do protocolo e senha. Ligue 162 ou acesse aqui.

Prazos:

Posição inicial – 10 dias (a contar da data do registro)

Resposta final – 20 dias (a contar da data do registro).

Exclusivamente para denúncias – poderá haver prorrogação de mais 20 dias (a contar da data do registro)

Indisponibilidade do sistema informatizado:

Quando o sistema de ouvidoria estiver indisponível, o cidadão deverá ter sua manifestação registrada em formulário impresso e receberá o número do protocolo assim que o sistema voltar a funcionar dentro da normalidade.

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