23 de julho

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7/07/16 às 15h20 - Atualizado em 5/07/21 às 15h50

Requisitos e Documentos

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Elementos fundamentais para o registro de uma denúncia:

  • NOMES de pessoas e empresas envolvidas 
  • QUANDO ocorreu o fato
  • ONDE ocorreu o fato
  • Quem pode TESTEMUNHAR
  • Se a pessoa pode apresentar PROVAS

Tratamento específico para denúncias: Avaliação, classificação e encaminhamento realizados pela Ouvidoria-Geral do Distrito Federal.

Registro identificado

  • Apresentação de documento de identificação válido (CI, Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, Título de Eleitor, Passaporte, Carteira de Trabalho, Carteira Funcional, Carteira de Habilitação (modelo novo) e Certificado de Reservista).
  • Possibilidade de sigilo conforme Art. 23, inciso I, do Decreto nº 36.462/2015.

Registro anônimo

As manifestações anônimas devem passar por uma análise visando ter condições de admissibilidade para abertura de eventuais processos administrativos disciplinares.

 

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